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| Filho de ditador da Guiné Equatorial mais uma vez as voltas com a Justiça Internacional |
Teodoro Nguema Obiang Mangue, 51 anos, conhecido como 'Teodorín',
vice-presidente da Guiné-Equatorial, viu nessa segunda feira 10/02 ser agravada
a pena interposta pela Justiça Francesa por um processo de bens mal adquiridos,
ele que detém um largo patrimônio na França - que inclui uma mansão, dezenas de
carros de luxo e muita roupa de marca - que a Justiça considerou terem origem
fraudulenta, uso de divisas duvidosas.
Segundo vice-presidente entre 2012 e 2016, quando foi promovido a
primeiro vice-presidente, 'Teodorín' teve já alguns bens apreendidos na Suíça,
onde 25 dos seus carros de corrida foram arrestados e vendidos por 21 milhões
de euros, doados então a um programa de ajuda social na Guiné Equatorial. Ainda
assim, 'Teodorín' continua a mostrar indícios de uma vida extravagante na
plataforma social Instagram, onde partilha com regularidade fotografias das
suas férias, que passa em iates, praias com águas cristalinas ou em festas,
como o carnaval do Rio de Janeiro.
Agora, a multa de 30 milhões de euros aplicada a 'Teodorín' por França
tornou-se efetiva, por decisão do tribunal de recurso de Paris, mantendo os
três anos de prisão suspensa, num julgamento no qual não esteve presente e que
se insere no processo de "bens mal adquiridos”.
O tribunal de recurso de Paris
confirmou hoje a sentença do filho do Presidente da Guiné Equatorial que foi
condenado em 2017 por branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas
no seu país, mantendo os três anos de prisão suspensa, o arresto de bens
adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e tornou efetivo o
pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.
O processo recua a março de 2007, quando três associações apresentaram
queixas contra chefes de Estados africanos, considerando que adquiriram vários
bens em França com recurso a fundos desviados dos seus países de origem. Omar
Bongo, do Gabão, Denis Sassou Nguesso, de Congo-Brazaville, e Teodoro Obiang
Nguema, da Guiné Equatorial, viriam a ser visados numa acusação formal no final
de 2008. Dois anos mais tarde, o tribunal de recurso anunciou que o sistema
judicial poderia investigar os bens dos três Presidentes, bem como de alguns
familiares.
Em 28 de setembro de 2011, vários automóveis de luxo da família Obiang
foram apreendidos num edifício em Paris, pertencente à sua comitiva. No ano
seguinte, é emitido um mandado de captura internacional para Teodorín Obiang,
tendo sido apreendida a sua mansão na capital francesa, avaliada entre 100 e
150 milhões de euros.
Em março de 2014, 'Teodorín' foi indiciado por lavagem de dinheiro,
desvio de fundos públicos, abuso de ativos empresariais e abuso de confiança.
Em setembro de 2016, 'Teodorín', já enquanto primeiro vice-presidente da Guiné-Equatorial
foi chamado ao tribunal de Paris.
Treze meses depois, o filho do Presidente equato-guineense foi condenado
a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa suspensa
de 30 milhões de euros, da qual recorreu. O recurso foi analisado em dezembro e
na decisão agora divulgada pela justiça francesa, esta tornou efetivo o
pagamento da multa de 30 milhões e manteve a pena de prisão suspensa. Em curso,
está também um processo no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), interposto
por Teodorín, que assim pretendeu evitar os tribunais franceses. O seu
argumento passa pelo estatuto de primeiro vice-presidente, que acredita
conferir-lhe imunidade diplomática.
O TIJ ainda não se pronunciou sobre o caso, estando prevista uma série
de audiências na próxima semana, entre 17 e 21 de fevereiro, em Haia, sede do
tribunal internacional. Tal como na primeira instância, 'Teodorín' não esteve
hoje presente em tribunal, tendo, poucos minutos depois da leitura da sentença,
partilhado nas redes sociais vários vídeos onde surge a conduzir uma moto de
luxo pelas ruas de Malabo, capital equato-guineense.
Para não esquecer: Em setembro de
2018. A polícia federal brasileira aprendeu mais de 16 milhões de dólares (13,7
milhões de euros), em dinheiro e joias, com a delegação que acompanhava
Teodorín n’um aeroporto do Brasil, noticiou a imprensa brasileira. Ele que é o vice-presidente da Guiné-Equatorial e filho de
Teodoro Obiang Nguema, que se encontra no poder a 39 anos, integrava uma
delegação de 11 pessoas que chegou à a bordo de um avião privado, ao aeroporto
de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo/Brasil.
Fonte: JN Direto/Portugal
Foto: AFP
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