sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Senado aprova a Lei Carolina Dieckmann

Publicado por Roberto Leal As sexta-feira, 2 de novembro de 2012  | Sem Comentarios


O Senado aprovou projeto de lei batizado de “Carolina Dieckmann” que tipifica no código penal delitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular. Como recebeu emendas na casa, à matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados. A aprovação da matéria ocorre após episódio de roubo de fotos intimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram expostas na internet. A policia já identificou os suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz. Como ainda não há definição no Código Penal quanto a crimes cibernéticos, os envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada e difamação. A proposta também estabelece pena de até um ano de prisão para “quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador” com objetivo de causar dano.

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