O Senado aprovou projeto de lei
batizado de “Carolina Dieckmann” que tipifica no código penal delitos cometidos
pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de
multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática,
com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do
titular. Como recebeu emendas na casa, à matéria segue para revisão da Câmara
dos Deputados. A aprovação da matéria ocorre após episódio de roubo de fotos
intimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram expostas na internet. A policia já
identificou os suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz. Como
ainda não há definição no Código Penal quanto a crimes cibernéticos, os
envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada e difamação. A
proposta também estabelece pena de até um ano de prisão para “quem produz,
oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador” com objetivo de
causar dano.
0 comentários: